Núcleo de Práticas Jurídicas
Apresentação
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Salesiana do Nordeste é um projeto que funciona dentro da própria instituição, prestando atendimento jurídico gratuito à comunidade do município de Recife. O NPJ tem por fim proporcionar aos alunos, a partir do quarto ano, o conhecimento, a experimentação e a formação prática em suas atribuições como futuros profissionais do Direito.
As atividades desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica são simuladas, reais e exclusivamente práticas, compreendendo a redação de atos jurídicos e profissionais, peças e rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas relatadas a órgãos judiciários, análise de autos findos, prestação de serviços jurídicos, treinamento de negociação, mediação, arbitragem e conciliação, resolução de questões de deontologia e legislação profissional e podem ser complementadas mediante convênios, que possibilitem a formação dos alunos na prestação de serviços jurídicos.
Os alunos a partir do 7° período do Curso de Direito, de acordo com a Portaria do MEC n° 1.886/94, necessitam obrigatoriamente participar do estágio curricular supervisionado, em um total mínimo de 300 horas de atividades práticas simuladas e reais. Todavia, é possível haver dispensa das aulas oferecidas no NPJ, mediante prévia assinatura de convênio entre Faculdade Salesiana do Nordeste e a Unidade Concedente de Estágio, caso o aluno esteja freqüentando estágio jurídico.
O aproveitamento das atividades de estágio realizado em consonância com o artigo 145 da Lei Complementar nº 80 (Defensoria Pública), de 12 de janeiro de 1994, não pode exceder a um terço da carga horária destinada ao estágio de prática jurídica oferecido pelo curso. Por outro lado, para os fins da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, relativamente aos alunos que desejarem e puderem inscrever-se no quadro de estagiários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o curso pode complementar o estágio de prática jurídica oferecendo mais 100 (cem) horas de atividades típicas de advogado e de estudo do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina, tudo conforme o que regulamenta a Portaria no 1.886/94.
Dentro da estrutura do NPJ são oferecidas aos estudantes atividades preponderantemente práticas, oferecendo a cada um a oportunidade de:
- a) atender clientes;
- b) realizar pesquisas;
- c) redigir peças processuais;
- d) ajuizar ações;
- e) participar de audiências;
- f) redigir recursos etc,
Tudo isso contando sempre com a supervisão de um profissional habilitado. Nenhum aluno está dispensado da avaliação do estágio supervisionado que consiste na apresentação de um relatório descritivo de todas as atividades por ele desenvolvidas. Além da elaboração de uma petição inicial.
Objetivos
A finalidade do estágio curricular é proporcionar ao aluno formação prática, com desenvolvimento das habilidades necessárias à atuação profissional. A concepção e organização das atividades práticas devem se adequar aos conteúdos dos eixos de formação fundamental, profissional e concentrada, quando houver, trazendo ao discente uma perspectiva integrada da formação teórica e prática.
Horários
Segunda a Sexta | 13:00 às 17:00
Atendimento Civil: Segunda e Terça
Atendimento Trabalhista: Terça e Quinta
Fone:21295935
A Estrutura Organizacional do NPJ
O NPJ congrega três grupos de atividades, atividades técnico-processuais, atividades teórico-práticas, simulações e treinamentos.
A Infra-estrutura física e de apoio
O NPJ promoverá o planejamento, controle e avaliação das atividades práticas, o arquivamento da participação dos alunos e terá como suporte administrativo-acadêmico setores como:
- Secretária – informatizada tornando efetivo e eficaz o controle das informações: processos, atendimentos e encaminhamento e despachos.
- Biblioteca Setorial – possibilita um ambiente de estudo e pesquisa como o apoio bibliográfico, orientação sobre entradas e saídas das obras, utilizadas pelos alunos, bem como dará aos professores apoio para os estudos e consultas.
- Recursos Humanos – o Núcleo de Prática Jurídica terá uma estrutura de pessoal que permite a implementação do seu Plano de Prática Jurídica, contando com: coordenação, professores para cada turno, assistente de coordenação, recepcionista e pessoal de apoio.
Cabe a cada professor, com suas atividades específicas, a tarefa de fazer orientações técnicas e operacionais do estágio.
Documentos Úteis
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