Blog de Direito - Faculdade Salesiana
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Modificação das regras relativas à prescrição em crimes contra menores
18/05/12
Prezados alunos,
Segue abaixo link com notícia acerca de mudança nas regras sobre a prescrição em crimes praticados contra menores:
http://coad.jusbrasil.com.br/noticias/3123109/crimes-contra-menores-modificacao-das-regras-relativas-a-prescricao
Colaboração da aluna Janina Ricardo
Gustavo Andrade
Coordenador
O Brasil e os direitos humanos.
15/05/12
No dia 25 de maio de 2012 (sexta-feira), o Brasil passará pelo segundo ciclo de revisão em matéria de Direitos Humanos da ONU. Trata-se da Revisão Periódica Universal (RPU ou UPR em inglês). Por este procedimento, todos os Estados da ONU farão uma avaliação sobre a situação do cumprimento dos tratados em Direitos Humanos da ONU no Brasil. Ao final da audiência, serão redigidas e dirigidas ao Brasil recomendações para mudança de comportamento das autoridades brasileiras com o intutito de efetivação desses tratados. Caso não sejam implementadas essas recomendações e nem justificadas, o Brasil poderá respoder perante a Assembleia Geral da ONU um procedimento de responsabilidade internacional. Para mais informações em português, acessem o seguinte link:
http://monitoramentodhi.org/site/rpu-upr/
Notícia enviada pelo Prof. Luis Emmanuel
Decisão do Tribunal Penal Internacional
15/05/12
O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, em março passado, pela condenação de Thomas Lubanga (da República Democrática do Congo) acusado pela Promotoria Internacional de prática de crimes de guerra pelo recrutamento forçado e uso de crianças menores de 15 anos como soldados. A sentença completa ainda será prolatada. É provável a aplicação de senteça privada de liberdade até o tempo máximo de 30 (trinta) anos, no entanto, em se tratando de gravidade dos fatos que permitiu a condenção de Thomas Lubanga, é possível a aplicação excepcional da pena perpétua a ser cumprida na carceragem do próprio TPI na cidade da Haia, na Holanda. Para mais informações sobre o caso, acessem o seguinte link:
http://www.icc-cpi.int/Menus/ICC/Situations+and+Cases/Situations/Situation+ICC+0104/
Notícia encaminhada pelo Prof. Luis Emmanuel.
Curso de Administração
11/05/12
Parabenizamos nossos colegas do Curso de Administração da FASNE, na pessoa do Coordenador Prof. Roberto Brandão, pelo conceito 4 obtido junto ao MEC, que realizou visita institucional entre os dias 2 e 3 de maio.
Gustavo Andrade
Coordenador
Reforma do Código Penal
11/05/12
Prezados alunos,
Segue link enviado pela aluna Janina Ricardo, sobre discussão no âmbito da reforma do Código Penal. Fiquem atentos, consultem o site do Congresso Nacional. Há outros importantes projetos de lei em tramitação, incluindo o que atualiza o Código de Defesa do Consumidor.
A Coordenação
Indenização por abandono afetivo.
05/05/12
Caros alunos,
“Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo.
No caso mais recente, a autora entrou com ação contra o pai, após ter obtido reconhecimento judicial da paternidade, por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência. Na primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, tendo o juiz entendido que o distanciamento se deveu ao comportamento agressivo da mãe em relação ao pai.
O tema é polêmico e exige reflexão. Proponho um debate no Blog sobre o assunto. Segue em anexo o voto da Ministra Relatora.
Atenciosamente,
Gustavo Andrade
Coordenador
Cheque caução em hospital particular
05/05/12
Prezados alunos,
Segue abaixo link enviado pela aluna Janina Ricardo, do 4° período, acerca de importante temática do direito do consumidor.
http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/mundo/brasil/noticia/2012/05/02/exigencia-de-cheque-caucao-em-hospital-privado-pode-se-tornar-crime-40908.php
A Coordenação
Mais uma decisão importante no STF
29/04/12
Prezados alunos,
Segue link para leitura de matéria acerca da decisão do Supremo sobre o regime de cotas nas Universidades. Outra questão polêmica julgada pela maior Corte de Justiça do país. Querendo, façam seus comentários.
http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/mundo/brasil/noticia/2012/04/26/cotas-raciais-em-universidades-sao-consideradas-constitucionais-no-supremo-40389.php
Gustavo Andrade
Coordenador
Aprovação do Novo Código Florestal
26/04/12
Caros alunos,
Segue link com notícia divulgada sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal brasileiro, que agora será encaminhado à Presidência da República para sanção: http://camara-dos-deputados.jusbrasil.com.br/noticias/3099796/camara-aprova-novo-codigo-florestal-texto-segue-para-sancao.
Importante acompanhar as discussões sobre o tema, bastante delicado em um país de dimensões continentais como o nosso.
Atenciosamente,
Gustavo Andrade
Coordenador
Páscoa Faculdade Salesiana
24/04/12
Caros alunos,
Convido a todos para a celebração da Páscoa da Faculdade Salesiana, que acontecerá às 20hs da próxima quinta-feira, dia 26 de abril, na praça do Bloco B.
Sugiro que tragam um quilo de alimento não perecível para doação, como gesto concreto da Páscoa.
Atenciosamente,
Gustavo Andrade